Sistema do Trabalho Doméstico
Sáb, 01 de Maio de 2010
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão através desta página está disponibilizando o sistema informatizado de Trabalho Doméstico.
Por meio desse programa, o cidadão que deseja regularizar a situação de seu empregado doméstico vai ter à sua disposição uma ferramenta extremamente prática, que vai realizar todo o processamento necessário para o atendimento das exigências legais do vínculo empregatício.
O sistema também foi concebido para ser um instrumento de educação sobre o tema e para estimular que sejam tomadas as medidas necessárias para regulamentar a relação trabalhista.
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Comentários
1) Comentário por Paulo Murilo
Data:: 24/04/2011
O sistema é muito prático e fácil de usar, porem, há um grave problema: O programa foi elaborado em 2005 e a legislação sofreu alterações que não constam neste programa. Por exemplo, no caso de rescisão contratual (demissão), em cima do aviso prévio remunerado, a lei determina o recolhimento do INSS (instrução normativa de 11/01/2007). O sistema, por ter sido elaborado em 2005, não preve este recolhimento, o que no final das contas recisória fará diferença.
2) Comentário por Duval Lemes
Data:: 16/03/2012
Paulo, boa noite.
Estou usando este programa e existem atualizações do sistema e das tabelas no site do Ministério da trabalho.
Se vc também usa, gostaria de saber se vc sabe como é feito no caso de 2 empregadores.
Um abraço
Duval
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